sábado, 5 de março de 2011

Encíclica do Papa Leão XIII « Libertas Praestantissimum » (20 de junho de 1888).


Encíclica do
Papa Leão XIII
« Libertas Praestantissimum »
(20 de junho de 1888)

"Sobre os ensinamentos da Igreja a respeito da liberdade natural e moral"
Aos Patriarcas, Primazes, Arcebispos, Bispos e outros Ordinários em paz e comunhão com a Santa Sé Apostólica sobre a liberdade humana.

Veneráveis Irmãos: Saúde e bênção apostólica.

Exórdio: Excelência e conceito da liberdade

1 - A liberdade, excelente bem da natureza e exclusivo apanágio dos seres dotados de inteligência ou de razão, confere ao homem uma dignidade em virtude da qual ele é posto entre as mãos do seu conselho e se torna senhor de seus atos.

E o que, todavia, é principalmente importante nesta prerrogativa é a maneira como ela se exerce, porque do uso da liberdade nascem os maiores males, assim como os maiores bens. Sem dúvida, está no poder do homem obedecer à razão, praticar o bem moral, caminhar direito ao seu fim supremo. Mas, pode também seguir outra direção diferente, e, seguindo miragens de bens falazes, destruir a ordem legítima e correr para uma perdição voluntária.

O libertador do gênero humano, Jesus Cristo, veio restaurar e aumentar a antiga dignidade da nossa natureza, mas foi à vontade mesma do homem que ele fez sentir principalmente a sua influência, e, pela sua graça, que lhe prodigalizou os socorros, pela felicidade eterna, de que lhe abriu a perspectiva no céu, elevou-o a um estado melhor. E, por um motivo semelhante, a Igreja católica bem mereceu sempre deste dom excelente da nossa natureza, e não cessará de bem merecer dele, pois que é a ela que pertence assegurar aos benefícios, que nós devemos a Jesus Cristo, a sua propagação em toda consecução dos séculos.

E, contudo, há um grande número de homens que crêem que a Igreja é adversária da liberdade humana. A causa disto está na idéia errônea e adulterada que se faz da liberdade; porque, com esta mesma alteração da sua noção, ou com a exagerada extensão que se lhe dá, chega-se a aplicá-la a muitas coisas, nas quais o homem, a julgar segundo a reta razão, não pode ser livre.

Erros sobre a liberdade

2 – Já falamos noutras ocasiões e principalmente na Encíclica “Immortale Dei”, das assim chamadas “liberdades modernas”; e, distinguindo nelas o bem daquilo que lhe é oposto, nós estabelecemos ao mesmo tempo que tudo o que essas liberdades contêm de bom, é tão antigo como a verdade, tudo isso a Igreja o aprovou sempre com ardor, e o admitiu efetivamente na prática. O que se lhe acrescentou de novo, apresenta-se, a quem procura a verdade, como um elemento corrompido, produzido pela perturbação dos tempos e pelo desordenado amor da inovação.

Mas visto que muitos se obstinam em ver nesta liberdades, até no que elas contêm de vicioso, a mais bela glória da nossa época e o necessário fundamento das constituições políticas, como se sem elas se não pudesse imaginar governo perfeito, pareceu-nos necessário para o interesse público, em face do qual nós nos colocamos, tratar expressamente esta questão.

A) A Liberdade Moral no Indivíduo

3 – O que diretamente temos em vista é a liberdade moral, considerada, quer nos indivíduos, quer na sociedade. É bom entretanto, dizer, em primeiro lugar algumas palavras sobre a liberdade natural, a qual, apesar de ser completamente distinta da liberdade moral, é contudo a fonte e o princípio do qual toda a espécie de liberdade dimana por si mesma e como espontaneamente.

A liberdade natural é própria dos seres racionais

4 - Essa liberdade, que certamente é para nós a voz da natureza, o juízo e senso comum de todos os homens não a reconhecem senão aos seres que têm o uso de inteligência ou da razão, e é nela que consiste manifestamente a causa que nos faz considerar o homem responsável pelos seus atos. E não podia ser de outra maneira; porque, ao passo que os animais não obedecem senão aos sentidos e não são impelidos senão pelo instinto natural a procurar o que lhes é útil ou a evitar o que lhes seria prejudicial, o homem tem, em cada uma das ações da sua vida, a razão para o guiar. Ora, a razão, relativamente aos bens deste mundo, diz-nos de todos e de cada um que eles podem indiferentemente ser ou não ser; donde se conclui que não lhe parecendo nenhum deles absolutamente necessário, ela dá à vontade o poder de opção para escolher o que lhe apraz.

Mas se o homem pode julgar da contingência, como se diz, dos bens de que falamos, é porque ele tem uma alma simples de sua natureza, espiritual e capaz de pensar; uma alma que, sendo tal, não tira a sua origem das coisas corpóreas, visto que delas não depende na sua conservação; mas que, criada imediatamente por Deus e ultrapassando com uma imensa distância a condição comum dos corpos, tem o seu modo próprio e particular de vida e de ação; donde resulta que, compreendendo pelo seu pensamento as razões imutáveis e necessárias da verdade e do bem, vê que estes bens particulares não são de modo algum bens necessários. Assim provar que a alma humana está desligada de todo o elemento mortal e é dotada da faculdade de pensar, é estabelecer ao mesmo tempo a liberdade natural sobre o seu mais sólido fundamento.

A Igreja Defensora da Liberdade

5 - Ora, esta doutrina da liberdade como a da simplicidade, espiritualidade e imortalidade da alma humana, ninguém a prega mais alto e a afirma com mais constância do que a Igreja católica; ela tem-na ensinado em todos os tempos e a defende como um dogma. Mais ainda: perante os ataques dos hereges e dos fautores de novas opiniões, a Igreja tomou a liberdade sob a sua proteção e salvou da ruína este grande bem do homem. A esse respeito, os monumentos da história testemunham a energia com que repeliu os esforços insanos dos maniqueus e outros; e, em tempos mais recentes, ninguém ignora com que zelo e força, quer no Concílio de Trento (1), quer mais tarde contra os sectários de Jansênio (2), ela combateu pela liberdade do homem, não deixando, em nenhum tempo e lugar, tomar incremento ao fatalismo.

Noção de liberdade

6 – A liberdade, portanto, é, como dissemos, herança daqueles que receberam a razão ou a inteligência em partilha; e esta liberdade, examinando-se a sua natureza, outra coisa não é senão a faculdade de escolher entre os meios que conduzem a um fim determinado. É neste sentido que aquele que tem a faculdade de escolher uma coisa entre algumas outras, é senhor de seus atos.

Ora, toda a coisa aceita com o fim de obter por ela uma outra, pertence ao gênero do bem que se chama útil; e tendo o bem como característica operar propriamente sobre o apetite, é mister concluir daí que o livre-arbítrio é a característica da vontade, ou antes é a vontade mesma, quando nos seus atos ela tem a faculdade de escolher. Mas é impossível à vontade mover-se, se o conhecimento da inteligência, como uma luz, não a esclarece primeiramente: isto é, que o bem desejado pela vontade é necessariamente o bem quando conhecido pela razão. E isso tanto mais que, em toda a volição, a escolha é sempre precedida de juízo sobre a verdade dos bens e sobre a preferência que devemos conceder a um deles sobre os outros. Ora, julgar é da razão, não da vontade; não se pode razoavelmente duvidar disso. Admitido, pois, que a liberdade reside na vontade, que por sua natureza é um apetite obediente à razão, segue-se que a liberdade, como a vontade, tem por objeto um bem conforme à razão.

Perfeição e imperfeição da liberdade

7 – Todavia, não possuindo cada uma dessas faculdades a perfeição absoluta, pode suceder, e sucede freqüentemente, que a inteligência proponha à vontade um objeto que, em lugar duma bondade real, não tem senão a aparência, uma sombra de bem, e que a vontade contudo se aplique. Mas assim como o poder enganar-se, e enganar-se realmente, é uma falta que acusa a ausência da perfeição integral na inteligência, assim também aderir a um bem falso e enganador, ainda que seja um indício do livre-arbítrio, constitui contudo um defeito da liberdade, como a doença o é da vida. Igualmente a vontade, só pelo fato de que depende da razão, desde que deseja um objeto que se afaste da reta razão, cai num vício radical que não é senão a corrupção e o abuso da liberdade. Eis por que Deus, a perfeição infinita, que, sendo soberanamente inteligente e a bondade por essência, é também soberanamente livre, não pode de nenhuma forma querer o mal moral. E o mesmo sucede com os bem-aventurados do céu, graças à intuição que têm do soberano bem. É essa a justíssima observação que santo Agostinho e outros faziam contra os pelagianos: “Se a possibilidade de enganar-se no bem fosse da essência e da perfeição da liberdade, então Deus, Jesus Cristo, os anjos, os bem-aventurados, entre os quais este poder não existe, ou não seriam livre ou, pelo menos, o não seriam tão perfeitamente como o homem em seu estado de prova e de imperfeição”. – O doutor angélico ocupou-se freqüente e longamente dessa questão; e da sua doutrina resulta que a faculdade de pecar não é uma liberdade, mas uma escravidão. Muito sutil é a sua argumentação sobre as palavras de Jesus Cristo: “Aquele que comete o pecado é escravo do pecado” (cf. Jô 8, 34).– “Todo o ser é o que lhe convém segundo a sua natureza”. Logo, quando se move por um agente exterior, não age por si mesmo, mas pelo impulso de outrem, o que é próprio de escravo. Ora, segundo a natureza, o homem é racional. Por isso quando se move segundo a razão, é por um movimento próprio que ele se move, e opera por si mesmo, o que é essência da liberdade; mas, quando peca, procede contra a razão, e então é como se fosse posto em movimento por um outro e sujeito a uma dominação estranha. É por isso que “aquele que comete o pecado é escravo do pecado”.

Era isso o que vira claramente a filosofia antiga, aquela principalmente cuja doutrina era que ninguém é livre como o sábio, e que reservada, como é sabido, o nome de sábio àquele que se tivesse acostumado a viver constantemente segundo a natureza, isto é, na honestidade e na virtude.

Proteção e auxílios da liberdade. A lei.

8 – Sendo essa a condição da liberdade humana, era necessário ministrar-lhe auxílios e socorros capazes de dirigir todos os seus movimentos para o bem e de desviá-los do mal. Sem isso, a liberdade teria sido para o homem uma coisa muito prejudicial.

E primeiramente era-lhe necessária uma lei, isto é, uma norma do que era preciso fazer e omitir. Falando com propriedade, não pode dar-se isso entre os animais que operam por necessidade, porque todos os seus atos os realizam sob o impulso da natureza, sendo-lhes impossível adotar por si mesmo outro modo de ação. Mas os seres que gozam de liberdade têm por si mesmos o poder de operar ou não, proceder desta ou daquela forma, visto que o objeto da sua vontade não o escolhem senão quando intervenha o juízo da razão, de que nós falamos. Esse juízo diz-nos não somente o que é o bem em si ou o que é o mal, mas também o que é bom e por conseguinte se deve realizar, ou o que é mau e por conseguinte se deve evitar. É, com efeito, a razão que prescreve à vontade o que ela deve procurar ou de que deve fugir para que o homem possa um dia atingir esse fim supremo, para o qual deve dirigir todos os seus atos. Ora, essa ordenação da razão é o que se chama lei.

Se, pois, a lei é necessário ao homem, é no seu mesmo livre-arbítrio, isto é, na necessidade que tem de não se pôr em desacordo com a reta razão, que é preciso procurar, como na sua raiz, a causa primeira. E nada se pode dizer ou imaginar de mais absurdo e mais contrário ao bom senso do que esta asserção: o homem, sendo livre por natureza, deve estar isento de toda a lei. Se assim fosse, resultaria que é necessário, para a liberdade, não estar de acordo com a razão, quando a verdade é inteiramente o contrário, isto é, o homem deve estar sujeito à lei que o guia nas suas ações e é ela também que, pela sanção das recompensas e das penas, o leva a praticar o bem e o afasta do pecado.

Tal é, a principal de todas, a lei natural que está escrita e gravada no coração de cada homem, porque é a razão mesma do homem que lhe ordena a prática do bem e lhe interdiz o pecado. Mas essa prescrição da razão humana não poderia ter força de lei, se ela não fosse órgão e intérprete de razão mais alta, à qual o nosso espírito e a nossa liberdade devem obediência. Sendo, na verdade, a missão da lei impor deveres e atribuir direitos, a lei assenta completamente sobre a autoridade, isto é, sobre um poder verdadeiramente capaz de estabelecer esses deveres e de definir esses direitos, capaz também de sancionar suas ordens por castigos e recompensas; coisas que não poderiam evidentemente existir no homem, se ele desse a si próprio, como legislador supremo, a regra dos seus atos. Disso se conclui, pois, que a lei natural outra coisa não é senão a lei eterna gravada nos seres dotados de razão, inclinando-os para o ato e o fim que lhes convenha; e essa não é senão a razão eterna de Deus, Criador e Governante do mundo.

A graça de Deus

9 – A essa regra de nossos atos, a esse freio do pecado, a bondade de Deus quis ajuntar certos auxílios, singularmente próprios para defender e guiar a vontade do homem. O primeiro e mais excelente é o poder da graça divina, a qual esclarecendo a inteligência e inclinando incessantemente para o bem moral a vontade salutarmente reforçada e fortificada, torna ao mesmo tempo mais fácil e mais seguro o exercício da nossa liberdade natural. E seria afastar-se completamente da verdade imaginar que, por meio dessa intervenção de Deus, os movimentos da vontade perdem a sua liberdade; porque a influência da graça divina alcança o íntimo do homem e harmoniza-se com a sua propensão natural, pois que tem a sua fonte naquele é o autor da nossa alma e da nossa vontade e move todos os seres de maneira conforme à natureza deles. Pode-se mesmo dizer que a graça divina, como se observa o doutor angélico, por isso mesmo que dimana do autor da natureza, é maravilhosa e naturalmente apta para proteger todas as naturezas individuais e para conservar a cada uma o seu caráter, a sua ação, a sua energia.

B) A Liberdade Moral na Sociedade

A lei humana


10 - O que acaba de ser dito da liberdade dos indivíduos, é fácil aplicá-lo aos homens que a sociedade civil une entre si; o que a razão e a lei natural fazem para os indivíduos, a lei humana, promulgada para o bem comum dos cidadãos, o realiza para os homens que vivem em sociedade.

Mas, entre as leis humanas, há as que têm por objeto o que é bem ou mal naturalmente, acrescentando à prescrição de praticar um e evitar o outro uma sanção conveniente. Tais leis não têm de modo algum sua origem na sociedade dos homens; porque, assim como não foi a sociedade que criou a natureza humana, também não foi ela que fez com que o bem esteja em harmonia e o mal em desacordo com essa natureza; mas tudo isso é anterior à própria sociedade humana, e deve absolutamente estar ligado à lei natural e portanto à lei eterna. Como se vê, os preceitos de direito natural compreendidos nas leis dos homens não têm somente o valor da lei humana, mas supõem antes de tudo essa autoridade muito mais elevada e muito mais augusta que brota da lei natural e da lei eterna. Nesse gênero de leis, a missão do legislador civil limita-se a obter, por meio da disciplina comum, a obediência dos cidadãos, punindo os mais e os viciosos, com o fim de os afastar do mal e de os chamar ao bem, ou ao menos de os impedir de ferir a sociedade e de lhe ser prejudicial.

11 - Quanto às outras prescrições do poder civil, não procedem imediata ou diretamente do direito natural; são dele conseqüências mais afastadas e indiretas, e têm por fim precisar os pontos diversos sobre os quais a natureza não se pronunciara senão de maneira vaga e geral. Assim, a natureza ordena aos cidadãos que contribuam com o seu trabalho para a tranqüilidade e prosperidade públicas: em que medida, em que condições, sobre que objetos, estabelece-o a sabedoria dos homens e não a natureza. Ora essas regras particulares de proceder, criadas por uma razão prudente e intimadas por um poder legítimo, constituem o que propriamente se chama lei humana. Visando ao fim próprio da comunidade, essa lei ordena a todos os cidadãos que concorram para ele, e proíbe-lhes que dele se afastem; e enquanto segue a natureza e se harmoniza com as suas prescrições, ela conduz-nos ao que é bem e afasta-nos do mal. Por onde se vê que é absolutamente na lei eterna de Deus que é mister buscar a regra e a lei da liberdade, não somente para os indivíduos, mas também para as sociedades humanas.

A lei eterna, norma e regra da liberdade

12 – Portanto, na ordem social, a liberdade digna desse nome não consiste em fazer tudo o que nos apraz. Isso geraria confusão e desordem, uma perturbação que conduziria à opressão. A liberdade consiste em que, com o auxílio das leis civis, possamos mais facilmente viver segundo as prescrições da lei eterna. E para os que governam, a liberdade não é o poder de mandarem ao acaso e segundo o seu bel-prazer: isto seria uma desordem não menos grade e extremamente perigosa para o Estado; mas a força das leis humanas consiste em que elas sejam consideradas como uma derivação da lei eterna e que não há nenhuma das suas prescrições que não seja contida nela como no princípio de todo o direito. Santo Agostinho disse com muita sabedoria (3) “Eu penso, e vós bem vedes também, que, nesta lei temporal, nada há de justo e de legítimo que os homens não tenham ido haurir na lei eterna”. Suponhamos, pois, uma prescrição de poder qualquer que esteja em desacordo com os princípios da reta razão e com os interesses do bem público: não teria força alguma de lei, porque não seria uma regra de justiça e afastaria os homens do bem, para o qual a sociedade foi formada.

13 – Por sua natureza, pois, e sob qualquer aspecto que seja considerada, quer nos indivíduos, quer nas sociedades, e entre os superiores não menos que entre os subordinados, a liberdade humana supre a necessidade de obedecer a uma regra suprema e eterna; e essa regra não é outra senão a autoridade de Deus impondo-nos suas ordenações ou suas proibições, autoridade soberanamente justa que, longe de destruir ou de diminuir, de qualquer modo, a liberdade dos homens, a protege e a leva à sua perfeição; porque a verdadeira perfeição de todo o ser é tender e atingir o seu fim: ora, o fim supremo, para o qual deve tender a liberdade humana, é Deus.

A ação da Igreja

14 – São essas as máximas de doutrina, muito verdadeira e muito elevada, conhecidas mesma pela luz da razão, que a Igreja, instruída pelos exemplos e pela doutrina do seu divino autor, propagou e afirmou por toda a parte, e segundo os quais ela jamais cessou de ponderar a sua missão e de informar as nações cristãs. Pelo que toca aos costumes, as leis evangélicas não somente se avantajam muito a toda a sabedoria pagã, mas elas chamam o homem e o formam verdadeiramente numa santidade desconhecida dos antigos; e, aproximando-o de Deus, levam-no à posse de liberdade mais perfeita.

É assim que sempre se evidenciou o maravilhoso poder da Igreja para a proteção da liberdade civil e política dos povos. Não há necessidade de enumerar os seus benefícios neste gênero. Basta lembrar a escravidão, essa velha vergonha das nações pagãs, que os seus esforços e principalmente a sua feliz intervenção fizeram desaparecer (4). O equilíbrio dos direitos, como a verdadeira fraternidade entre os homens, foi Jesus Cristo quem primeiro proclamou; e à sua voz respondeu a dos seus apóstolos, declarando que não há nem judeu, nem grego, nem bárbaro, nem cita, mas que todos são irmãos em Cristo. A respeito desse ponto o ascendente da Igreja é tão grande e tão reconhecido que, aonde quer que chegue a sua influência – tem-se a experiência disso – a grosseria dos costumes não pode subsistir por muito tempo. À brutalidade sucede em breve a doçura, às trevas da barbárie e luz da verdade. E a Igreja não cessou jamais de fazer sentir aos povos, educados pela civilização, a influência dos seus benefícios, resistindo aos caprichos da iniqüidade, afastando a injustiça da cabeça dos inocentes ou dos fracos, e empregando-se, enfim, em estabelecer nas coisas públicas uma organização que possa, pela sua equidade, tornar-se amada dos cidadãos, ou fazer-se temer dos estrangeiros pelo seu poder.

A Igreja, defensora da autoridade

15 – É, além disso, um dever real respeitar o poder e submeter-se a leis justas; donde deriva que a autoridade vigilante das leis preserva os cidadãos das empresas criminosas dos maus. O poder legítimo vem de Deus, e “aquele que resiste ao poder, resiste à ordem estabelecida por Deus”; é assim que a obediência adquire uma nobreza maravilhosa, pois que se não inclina senão diante da mais justa e mais alta das autoridades.

Mas, desde que falte o direito de mandar, ou o mandato é contrário à razão, à lei eterna, à autoridade de Deus, então é legítimo desobedecer aos homens a fim de obedecer a Deus. Desse modo, achando-se as vias da tirania fechadas, o poder não chamará tudo a si; desse modo estão salvaguardados os direitos de cada cidadão, os da sociedade doméstica, os de todos os membros da nação; e todos enfim participam da verdadeira liberdade, aquela que consiste, como demonstramos, em que cada um possa viver segundo as leis e seguir a reta razão.

A falsa liberdade

16 – Se, quando se fala de liberdade se entendesse essa liberdade legítima e honesta, tal como a razão e a nossa palavra a acabam de descrever, ninguém ousaria lançar à Igreja a censura que se lhe lança com uma soberana injustiça, a saber: que ela é inimiga da liberdade dos indivíduos ou da liberdade dos Estados.

Mas há muitos homens que, a exemplo de Lúcifer, - de quem são estas palavras criminosas: “Não obedecerei”, - entendem pelo nome de liberdade o que não é senão pura e absurda licenciosidade. Tais são aqueles que pertencem à escola tão espalhada e tão poderosa, e que foram tirar o seu nome à palavra liberdade, querendo ser chamado “liberais”.

O Liberalismo radical

17 – E, com efeito, o que são os partidários do “naturalismo” e do “racionalismo” em filosofia, os fautores do “liberalismo” o são na ordem moral e civil, pois que introduzem nos costumes e na prática da vida os princípios postos pelos partidários do “naturalismo”.

Ora, o princípio de todo o “racionalismo” é a supremacia da razão humana, que, recusando a obediência devida à razão divina e eterna, e pretendendo não depender senão de si mesma, se arvora em princípio supremo, fonte e juiz da verdade. Tal é a pretensão dos sectários do “liberalismo”, de que falamos: não há, na vida prática, nenhum poder divino ao qual se tenha de obedecer, mas cada um é para si a sua própria lei. Daí procede essa moral que se chama “independente”, e que, sob a aparência da liberdade, afastando a vontade da observância dos preceitos divinos, conduz o homem a uma licença ilimitada.

E o que, finalmente, resulta disso, principalmente nas sociedades humanas, é fácil ver; porque uma vez fixada essa convicção no espírito de que ninguém tem autoridade sobre o homem, a conseqüência é que a causa eficiente da comunidade civil e da sociedade deve ser procurada, não num princípio exterior ou superior do homem, mas na livre vontade de cada um e que o poder público dimana da multidão como sendo a sua primeira fonte; além disso, o que a razão individual é para o indivíduo, a saber, a única lei que regula a vida particular, a razão coletiva deve sê-lo para a coletividade na ordem dos negócios públicos; daí o poder pertence ao número, e as maiorias criam o direito e o dever.

18 – Mas a oposição de tudo isso com a razão ressalta suficientemente do que dissemos. Efetivamente, pretender que não haja nenhum laço entre o homem ou a sociedade civil e Deus criador e, por conseguinte, supremo legislador de todas as coisas, repugna absolutamente à natureza, e não somente à natureza do homem, mas à de todo o ser criado; pois todo o efeito está necessariamente unido por algum laço à causa de que procede; e convém a toda a natureza e pertence à perfeição de cada uma que permaneça no lugar e no plano que lhe é assinalado pela ordem natural, isto é, que o ser inferior se submeta e obedeça àquele que lhe é superior.

19 – Mas, ainda, tal doutrina traz o maior dano, tanto ao indivíduo como à sociedade. Realmente, se o homem faz depender só e unicamente do juízo da razão humana o bem e o mal, suprime a diferença essencial entre o bem e o mal; o honesto e o desonesto já não diferem na realidade, mas somente na opinião e no juízo de cada um: o que agrada será permitido. Desde que se admita semelhante doutrina moral, que não basta para reprimir ou pacificar os movimentos desordenados da alma, dá-se acesso a todas as corrupções da vida. Nos negócios públicos, o poder de governar separa-se do princípio verdadeiro e natural que lhe deu toda a sua força para procurar o bem comum: a lei que determina o que se deve fazer e o que é necessário evitar é abandonada aos caprichos da maioria, que é o mesmo que preparar o caminho à dominação tirânica. Quando se repudia o poder de Deus sobre o homem e sobre a sociedade humana, é natural que a sociedade deixe de ter religião, e tudo o que toca à religião torna-se desde então objeto da mais completa indiferença. Armada, pois, da idéia da soberania, a multidão facilmente entrará no caminho da sedição e das desordens e, não existindo já o freio do dever e da consciência, nada mais resta do que a força, que é bem fraca, por si só, para conter as paixões populares. Temos a prova disso nessas lutas quase diárias empenhadas contra os “socialistas” e outras seitas sediciosas que trabalham há tanto tempo para destruir o Estado até aos seus alicerces.

Julguem, pois, e digam os que possuem a justa inteligência das coisas, se tais doutrinas aproveitam à liberdade e dignidade do homem, ou se não são antes dela a destruição completa.

O Liberalismo mitigado

20 – Sem dúvida, tais opiniões, espantosas pela sua mesma enormidade e sua oposição manifesta com a verdade, bem como a imensidade dos males, de que vimos elas serem causa, impedem os partidários do “liberalismo” de aderirem completamente a elas. Constrangidos mesmo pela força da verdade, muitos deles não hesitam em reconhecer, confessam-no até espontaneamente, que, entregando-se a tais excessos, com desprezo da verdade e da justiça, a liberdade se vicia e degenera abertamente em licença, sendo necessário, portanto, que ela seja dirigida e governada pela reta razão, e, por conseqüência, que se submeta ao direito natural e à lei divina e eterna. Elas julgam dever parar aqui, e não admitem que o homem livre deva submeter-se às leis que a Deus apraz impor-nos por uma outra via que não a razão natural.

21 - Mas nisso estão absolutamente em desacordo consigo mesmos. Pois se é necessário, como eles próprios convêm (e quem poderá razoavelmente deixar de convir nisso?), se é necessário obedecer à vontade de Deus legislador, - pois o homem todo inteiro depende de Deus e deve tender para Deus, - daqui segue que ninguém pode pôr limites ou condições à sua autoridade legislativa, sem, com isso mesmo, se concluir em oposição com a obediência devida a Deus. Ainda mais: se a razão humana se arroga a pretensão de querer determinar quais os direitos de Deus e os seus deveres para com ele, o respeito pelas leis divinas tem nela mais aparência que realidade; e o seu juízo valerá mais que a autoridade e a providência divinas.

É, pois, necessário que a regra da nossa vida seja por nós constante e religiosamente pedida não somente à lei eterna, mas também a todas e a cada uma das leis que Deus, na sua infinita sabedoria, no seu infinito poder e pelos meios que lhe aprouveram, quis transmitir-nos e que nós podemos conhecer com segurança por sinais evidentes e não deixar nenhum lugar à dúvida. E isso tanto melhor que essas espécies de leis, tendo o mesmo princípio, o mesmo autor que a lei eterna, harmonizam-se perfeitamente com a razão e aperfeiçoam o direito natural: além de que, aí encontramos incluído o magistério do próprio Deus que, para impedir que a nossa inteligência e a nossa vontade caiam no erro, as conduz e guia com a mais benévola direção. Deixemos, pois, santa e inviolavelmente reunido aquilo que não pode nem deve ser separado, e que Deus nos encontre, em todas as coisas, segundo o ordena a própria razão natural, submissos e obedientes às suas leis.

Liberalismo do Estado

22 – Outros são um pouco mais moderados, mas sem serem mais conseqüentes consigo mesmos. Segundo esses, as leis divinas devem regular a vida e o modo de proceder dos particulares, mas não o dos Estados; é permitido, nas coisas públicas, desviar-se das ordens de Deus e legislar sem as ter em conta alguma. Donde nasce essa perniciosa conseqüência da separação da Igreja e do Estado.

Mas o absurdo dessas opiniões facilmente se compreende. É necessário – a própria natureza o proclama – que a sociedade dê aos cidadãos os meios e as facilidades de passarem a sua vida segundo a honestidade, isto é, segundo as leis de Deus, pois que Deus é o princípio de toda a honestidade e de toda a justiça. Repugnaria, pois, absolutamente que o Estado pudesse desinteressar-se dessas mesmas leis ou ir mesmo contra elas, fosse no que fosse.

23 – Ademais, aqueles que governam os povos devem certamente procurar à causa pública, pela sabedoria das suas leis, não somente as vantagens e os bens exteriores, mas também e principalmente os bens da alma. Ora, para conseguir esses bens, nada mais eficaz pode imaginar-se do que essas leis de que Deus é o autor; e, por isso, os que não querem, no governo dos Estados, ter em conta alguma as leis divinas, desviam realmente o poder político da sua instituição e da ordem prescrita pela natureza. Mas há uma observação ainda mais importante e que nós mesmo temos recordado mais de uma vez em outras ocasiões: e é que o poder civil e o poder sagrado, conquanto não tenham o mesmo fim e não marchem pelos mesmos caminhos, devem contudo encontrar-se algumas vezes, no desempenho das suas funções. Ambos, com efeito, exercem a sua autoridade sobre os mesmos súditos e, mais de uma vez, sobre as mesmas matérias, embora de pontos de vista diferentes. O conflito, nesta ocorrência, seria absurdo e repugnaria inteiramente à infinita sabedoria dos conselhos divinos. Deve, portanto, necessariamente haver um meio, um processo para fazer desaparecer as causas de conflitos e lutas, e estabelecer o acordo na prática. E esse acordo não é sem razão que foi comparado à união que existe entre a alma e o corpo, isso para maior vantagem de ambos, pois a separação é particularmente funesta ao corpo, porque o priva da vida.

C) Conseqüências do Liberalismo

Liberdade de culto nos particulares


24 – Para evidenciar melhor essas verdades, é conveniente considerar separadamente as diversas espécies de liberdades que se dão como conquistas da nossa época. – E primeiramente, a propósito dos indivíduos, examinemos essa liberdade tão contrária à virtude da religião – a “liberdade de culto”, como é chamada -, liberdade que se baseia no princípio de que é lícito a cada qual professar a religião que mais lhe agrade, ou mesmo não professar nenhuma.

Mas, precisamente pelo contrário, sem dúvida alguma, entre todos os deveres do homem, o maior e o mais santo é aquele que ordena a ele que renda a Deus um culto de piedade e de religião. E esse dever não é senão uma conseqüência do fato de nós estarmos perpetuamente sob a dependência de Deus, governados pela vontade e providência de Deus, e de que,saídos dEle devemos voltar a Ele.

25 – Deve-se acrescentar que nenhuma virtude digna desse nome pode existir sem a religião, pois a virtude moral é aquela cujos atos têm por objeto tudo o que condiz a Deus considerado como supremo e soberano bem do homem; e por isso é que a religião, que “pratica os atos tendo por fim direito e imediato a honra divina” (5), é a rainha e ao mesmo tempo a regra de todas as virtudes. E se se pergunta qual, entre todas essas religiões opostas, se deve seguir com exclusão das outras, a razão e a natureza unem-se para nos responder: a que Deus prescreveu e que é fácil de distinguir, graças a certos sinais exteriores pelos quais a divina Providência a quis tornar reconhecível, pois que em coisa de tanta importância o erro acarretaria conseqüências muito desastrosas. É por isso que oferecer ao homem a liberdade de que falamos, é dar-lhe o poder de desvirtuar ou abandonar impunemente o mais santo dos deveres, afastando-se do bem imutável, a fim de se voltar para o mal. Isso, já o dissemos, não é liberdade, e sim depravação da liberdade, e uma escravidão da alma na abjeção do pecado.

Liberdade de culto no Estado

26 – Encarada do ponto de vista social, essa mesma liberdade quer que o Estado não renda culto algum a Deus, ou que não autorize nenhum culto público; que nenhuma religião seja preferida a outra, que todas sejam consideradas como tendo os mesmos direitos, sem mesmo ter atenção para com o povo, até quando esse povo faz profissão de catolicismo. Mas, para que assim fosse, seria necessário que realmente a comunidade civil não tivesse nenhum dever para com Deus, ou que, tendo-o, pudesse impunemente afastar-se dele: o que é igual e manifestamente falso. Com efeito, não se pode pôr em dúvida que a reunião dos homens em sociedade seja obra da vontade de Deus; e isso, quer se considere em seus membros, quer na sua forma que é a autoridade, na sua causa, quer no número e importância das vantagens que ela procura ao homem. Foi Deus quem fez o homem para a sociedade e o uniu aos seus semelhantes, a fim de que as necessidades da sua natureza, às quais os seus esforços isolados não poderiam dar satisfação, a possam encontrar na comunidade. Eis aí por que a sociedade civil como sociedade deve necessariamente reconhecer Deus como seu princípio e seu autor, e, por conseguinte, render ao seu poder e à sua autoridade a homenagem do seu culto. Nem segundo a justiça, nem segundo a razão o Estado pode ser ateu, ou, o que viria a dar no ateísmo, estar animado a respeito de todas as religiões, como se diz, das mesmas disposições e conceder-lhes indistintamente os mesmos direitos.

27 – Visto, pois, que é necessário professar uma religião na sociedade, deve-se professar a única que é verdadeira e que se reconhece, sem dificuldade, pelo menos nos países católicos, pelos sinais de verdade que com tão vivo fulgor ostenta em si mesma. Essa religião, os chefes de Estado a devem pois conservar e proteger, se querem, como é obrigação vem pois conservar e proteger, se querem, como é obrigação sua, prover prudente e utilmente aos interesses da comunidade. Pois o poder público foi estabelecido para utilidade daqueles que são governados, e conquanto ele não tenha por fim próximo senão conduzir os cidadãos à prosperidade desta vida terrestre, é, contudo, para ele um dever não diminuir, mas pelo contrário aumentar, para o homem, a faculdade de atingir esse bem supremo e soberano, no qual consiste a eterna felicidade dos homens: o que se torna impossível sem a religião.

28 – Mas tudo isso já o dissemos pormenorizadamente em outra parte. A única observação que agora queremos fazer é que uma liberdade desse gênero é muito prejudicial à liberdade verdadeira, quer dos governantes quer dos governados. A religião, pelo contrário, é-lhe maravilhosamente útil, porque faz remontar ao próprio Deus a origem primária do poder: porque impõe com gravíssima autoridade aos príncipes a obrigação de não esquecerem os seus deveres, de não governarem com injustiça ou dureza, e de conduzirem os povos com bondade e quase com um amor paternal.

Por outro lado, ela recomenda aos cidadãos a submissão ao poder legítimo como aos representantes de Deus; une-os ao chefe do Estado pelos laços, não somente de obediência, mas do respeito e do amor, proibindo-lhes a revolta e todas as empresas que possam perturbar a ordem e a tranqüilidade do Estado, e que, em resumo, dão ocasião de reprimir com restrições mais fortes a liberdade dos cidadãos. Nada dizemos dos serviços prestados pela religião aos bons costumes, à própria liberdade. Pois a razão o prova e a história o confirma: a liberdade, a prosperidade e o poder da nação aumentam em proporção da sua moralidade.

Liberdade da palavra e da imprensa

29 – Digamos agora algumas palavras a respeito da “liberdade” de exprimir pela “palavra” ou pela “imprensa” tudo o que se quiser. Se essa liberdade não for justamente temperada, se ultrapassar os devidos limites e medidas, desnecessário é dizer que tal liberdade não é seguramente um direito. O direito é uma faculdade moral, e, como dissemos e como não se pode deixar de repetir, seria absurdo crer que essa faculdade cabe naturalmente, e sem distinção nem discernimento, à verdade e à mentira, ao bem e ao mal. A verdade e o bem há o direito de os propagar no Estado com liberdade prudente, a fim de que possam aproveitar ao maior número; mas as doutrinas mentirosas, que são para o espírito a peste mais fatal, assim como os vícios que corrompem o coração e os costumes, é justo que a autoridade pública empregue toda a sua solicitude para os reprimir, a fim de impedir que o mal alastre para ruína da sociedade.

30 – Os extravios do espírito licencioso que, para a multidão ignorante, se convertem facilmente em verdadeira opressão, devem justamente ser punidos pela autoridade das leis, não menos que os atentados da violência cometidos contra os fracos. E essa repressão é tanto mais necessário, quanto é impossível ou dificílimo à parte, sem dúvida, mais numerosa da população precaver-se contra os artifícios de estilo e sutilezas de dialética, principalmente quanto tudo isso lisonjeia as paixões. Concedei a todos a liberdade de falar e escrever, e nada haverá que continue a ser sagrado e inviolável; nada será poupado, nem mesmo as verdades primárias, esses grandes princípios naturais que se devem considerar como um nobre patrimônio comum a toda a humanidade. Assim, a verdade é, pouco a pouco, invadida pelas trevas e, o que muitas vezes sucede, estabelece-se com facilidade a dominação dos erros mais perniciosos e mais diversos. Tudo o que a licença então ganha, perde a liberdade; pois ver-se-á sempre a liberdade crescer e consolidar-se à medida que a licença seja mais refreada.

31 – Mas se se trata de matérias livres, que Deus deixou entregues às discussões dos homens, a todos é permitido emitir sobre elas a sua opinião e exprimi-la livremente. A natureza não se opõe a isso, porque com essa liberdade os homens não são levados a oprimir a verdade, antes é ela muitas vezes ocasião de a procurar e fazê-la conhecer.

Falsa liberdade de ensino

32 – Quanto ao que chamam “liberdade de ensino”, também não é preciso julgá-la por modo diverso. Só a verdade deve penetrar nas almas, pois que é só nela que as naturezas inteligentes encontram o seu bem, o seu fim, a sua perfeição. Por isso, o ensino só deve ter por objeto coisas verdadeiras, e isso quer se dirija aos ignorantes quer aos sábios, a fim de que leve a uns o conhecimento da verdade, e aos outros a fortaleza. Por esse motivo, o dever de todo aquele que se dedica ao ensino é, sem contradição, extirpar o erro dos espíritos e opor fortes barreiras à invasão das falsas opiniões. É, pois, evidente que a liberdade de que estamos tratando, arrogando-se o direito de tudo ensinar a seu modo, está em contradição flagrante com a razão e nasceu para produzir um transtorno completo nos espíritos. O poder público não pode consentir tal licença na sociedade senão com desprezo do seu dever. Tanto mais verdade é isso, que todos sabem de quanto peso é para os ouvintes a autoridade do professor, e quão raro é que um discípulo possa julgar por si mesmo da verdade do ensino do mestre.

Conceito da verdadeira liberdade de ensino

33 – Eis aí por que também essa liberdade, para que seja honesta, tem necessidade de ser restringida em determinados limites. É, pois, necessário que a arte do ensino não possa impunemente converter-se em instrumento de corrupção. Ora, a verdade, que deve ser o único objeto do ensino, é de duas espécies: a verdade natural e a sobrenatural. As verdades naturais, às quais pertencem os princípios da natureza e as conclusões próximas que deles deduz a razão, constituem como que o patrimônio comum do gênero humano; são como que o sólido fundamento sobre o qual assentam os costumes, a justiça, a religião e a própria existência da sociedade humana; e seria desde logo a maior das impiedades, a mais desumana das loucuras, deixá-las violar e destruir impunemente.

Mas é necessário pôr não menos escrúpulo em conservar o magno e sagrado tesouro das verdades que o próprio Deus nos fez conhecer. Por um grande número de argumentos luminosos, muitas vezes repetidos pelos apologistas, foram estabelecidos certos pontos principais de doutrina, por exemplo: há uma revelação divina: o Filho único de Deus fez-se homem para dar testemunho da verdade; por ele foi fundada uma sociedade perfeita, isto é, a Igreja, de que ele mesmo é a cabeça e com a qual prometeu estar até à consumação dos séculos.

34 - A essa sociedade quis ele confiar todas as verdades que ensinara, com a missão de as guardar, de as desenvolver com autoridade legítima; e, ao mesmo tempo, ordenou a todas as nações que obedecessem aos ensinamentos da sua Igreja como a ele mesmo, sob pena de perda eterna para os que isso transgredirem. Daqui ressalta claramente que o melhor e mais seguro mestre, para o homem, é Deus, fonte e princípios de toda a verdade; é o Filho único que vive no seio do Pai, caminho, verdade, vida e luz verdadeira que esclarece todos os homens; e cujos ensinamentos devem ter por discípulos todos os homens: “E eles serão todos ensinados por Deus” (Jo 6,45).

Mas em matéria de fé e moral Deus fez a Igreja partícipe do seu divino magistério e concedeu-lhe o divino privilégio de não conhecer o erro. Eis ai por que ela é a grande e segura mestra dos homens e tem em si um direito inviolável à liberdade de ensinar. E, de fato, a Igreja, que nos ensinamentos recebidos do Céu encontra o seu próprio sustentáculo, nada teve tanto a peito como desempenhar religiosamente a missão que Deus lhe confiou e, sem se deixar intimidar pelas dificuldades que, por toda a parte, a cercam, não tem cessado em tempo algum de combater pela liberdade do seu magistério. Foi por esse meio que todo o mundo, liberto da miséria das suas superstições, encontrou na sabedoria cristã sua regeneração.

35 – Mas como a própria razão o ensina claramente: entre as verdades divinamente reveladas e as verdades naturais não pode haver real oposição, de sorte que toda a doutrina que contradiga aquelas será necessariamente falsa, segue-se que o divino magistério da Igreja, longe de pôr obstáculos ao amor do saber e ao desenvolvimento das ciências, ou de retardar por qualquer modo o progresso da civilização, é, pelo contrário, para estas coisas, uma vivíssima luz e uma segura proteção. E, por esta mesma razão, o próprio aperfeiçoamento da liberdade humana aproveita de Jesus Cristo Salvador, que o homem se torna livre pela verdade: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos fará livres” (Jo 8,32).

Não há, pois, motivo para que a genuína liberdade se indigne e a ciência verdadeira se irrite contra as leis justas e necessárias, que devem regular os ensinamentos humanos, como o reclamam acordes a Igreja e a razão. Há mais: e é, que a Igreja, dirigindo principal e especialmente a sua atividade para a defesa da fé cristã, aplica-se também em favorecer o gosto de todas as ciências humanas e o seu progresso, porque os bons estudos em si mesmos têm alguma coisa de bom, de louvável, de desejável; e, demais, toda a ciência, que é fruto da reta razão e corresponde à realidade das coisas, é duma utilidade não medíocre até para esclarecer as verdades reveladas por Deus. E de fato, que imensos serviços a Igreja não prestou com o admirável cuidado com que conservou os monumentos da ciência antiga, com os asilos que abriu, por toda parte, às ciências, com o estímulo que sempre deu a todos os progressos, favorecendo dum modo particular as próprias artes que são a glória da civilização da nossa época.

36 – Enfim, é necessário não esquecer que ainda há imenso campo aberto em que a atividade humana pode dilatar-se e exercer-se livremente a razão: referimo-nos às matérias que não têm uma conexão necessária com a doutrina da fé e dos costumes cristãos, ou sobre as quais a Igreja, não usando da sua autoridade, deixa aos sábios toda a liberdade de suas opiniões.

Por essas considerações se vê de que espécie e de que qualidade é, neste particular, a verdade que os partidários do “liberalismo” reclamam e proclamam com igual ardor. Por um lado, atribuem a si mesmos, assim como ao Estado, uma licença tal que não há opinião, por mais perversa que seja, à qual não abram a porta e não dêem livre passagem; por outro, suscitam à Igreja obstáculos sobre obstáculos, encerrando a liberdade dela nos limites mais estreitos que podem, quando aliás nenhum inconveniente há a recear dos ensinamentos da Igreja, e antes se devem esperar deles as maiores vantagens.

Liberdade de consciência

37 – Uma outra liberdade que também muito alto se proclama, é aquela a que dão o nome de “liberdade de consciência”. Se por isto se entende que cada qual pode indiferentemente, a seu bel-prazer, prestar ou deixar de prestar culto a Deus, os argumentos acima apresentados bastam para a sua refutação. Mas pode-se tomar também no sentido de que o homem, no Estado, tem o direito de seguir, segundo a consciência do seu dever, a vontade de Deus, e de cumprir os seus preceitos, sem que ninguém possa impedi-lo. Esta liberdade verdadeira, esta liberdade digna dos filhos de Deus, que protege tão gloriosamente a dignidade da pessoa humana, está acima de toda a opressão e de toda a violência, e foi sempre o objeto dos votos da Igreja e do seu particular afeto. Foi esta liberdade que os apóstolos reivindicaram com tanta constância, que os apologistas têm defendido nos seus escritos, que uma multidão inumerável de mártires consagrou com o seu sangre. E eles tiveram razão: o grande e justíssimo poder de Deus sobre os homens, e, por outro lado, o grande e supremo dever dos homens para com Deus encontram ambos nesta liberdade cristã um brilhante testemunho.

38 – Ela nada tem de comum com disposições facciosas e rebeldes, e de nenhum modo se poderá apresentá-la como refratária à obediência devida ao poder público; pois ordenar e exigir obediência às leis é um direito do poder humano somente enquanto este não está em desacordo com o poder divino, e se contém dentro dos limites que Deus lhe marcou. Ora, quando se dá uma ordem que está em aberta contradição com a vontade divina, então se afasta muito desses limites, e põe-se em conflito com a autoridade divina: portanto, é então justo não obedecer.

39 – Mas os partidários do “liberalismo”, que atribuem ao Estado um poder despótico e sem limites e proclamam que não é preciso ter Deus em conta alguma no modo de nos conduzirmos na vida, desconhecem absolutamente esta liberdade de que falamos, tão intimamente unida à honestidade e à religião; e tudo quanto se faz para conservar, eles o consideram como feito em detrimento e contra o Estado. Se o que dizem fosse verdade, não haveria dominação, por tirânica que fosse, que se não devesse aceitar e sofrer.

D) A Tolerância da Igreja

40 – O mais vivo desejo da Igreja seria, sem dúvida, ver penetrarem, de fato e na prática, em todas as ordens do Estados estes princípios cristãos que acabamos de expor sumariamente. Pois eles possuem uma eficácia maravilhosa para curar os males do tempo presente, esses males cujo número e gravidade se não podem dissimular, nascidos em grande parte dessas liberdades tão decantadas, e nas quais se havia querido ver encerrar os germes da salvação e da glória. Esta esperança foi desmentida pelos fatos. Em lugar de frutos doces e salutares vieram frutos amargos e envenenados. Se se procura o remédio, busque-se restabelecimento das sãs doutrinas, únicas de que se pode esperar confiadamente a conservação da ordem e, por isso mesmo, a garantia da verdadeira liberdade.

41 – Todavia, em sua apreciação maternal, a Igreja, tem em conta o peso acabrunhador da fraqueza humana e não ignora o movimento que na nossa época arrasta os espíritos e as coisas. Por estes motivos, não concedendo direitos senão àquilo que é verdadeiro e honesto, a Igreja ainda assim não se opõe à tolerância de que os poderes públicos crêem poder usar a respeito de certas coisas contrárias à verdade e à justiça, em face dum mal maior a evitar, ou dum maior bem a obter ou conservar. O próprio Deus em sua providência, conquanto infinitamente bom e onipotente, permite não obstante a existência de certos males no mundo, seja para não impedir bens maiores, seja para evitar maiores males. Convém, no governo dos Estados, imitar Aquele que governa o mundo. Mais ainda: reconhecendo-se impotente para impedir todos os males particulares, a autoridade dos homens “deve permitir e deixar impunes muitas coisas que não obstante atraem com justo motivo a vindita da providência divina” (6).

42 - Todavia, se nessas circunstâncias, com a mira no bem comum e só por este motivo, a lei dos homens pode e mesmo deve tolerar o mal, contudo nunca ela pode nem deve aprová-lo nem querê-lo em si mesmo, pois que o mal, sendo de si mesmo a privação do bem, é oposto ao bem comum que o legislador deve querer e defender do melhor modo que possa. E ainda nisso a lei humana deve propor-se imitar a Deus que, deixando existir o mal no mundo, “não quer nem que o mal suceda, nem que o mal não suceda, mas quer permitir que o mal suceda. E isto é bom” (7). Esta sentença do Doutor Angélico contém, numa fórmula breve, toda a doutrina sobre a tolerância do mal.

Mas é necessário reconhecer, para que o nosso juízo fique exato, que quanto mais preciso for tolerar o mal em um Estado, mais longe estão da perfeição as condições desse Estado; e, além disto, que a tolerância do mal, pertencendo aos princípios da prudência política, deve ser rigorosamente circunscrita aos limites exigidos pela sua razão de ser, isto é, pela salvação pública. E por isso, se ela é nociva à salvação pública ou se é para o Estado causa dum mal maior, a conseqüência é que deixa de ser lícita, porque nestas condições falta a razão do bem. Mas se, em vista duma condição particular do Estado, a Igreja condescende com certas liberdades modernas, não é porque as prefira em si mesmas, mas porque julga conveniente permiti-las; melhorada a situação, usará evidentemente da sua liberdade, empregando todos os meios, persuasões, exortações e rogos, para desempenhar, como é seu dever, a missão que recebeu de Deus: proporcionar aos homens a salvação eterna. Em todo o caso fica sempre de pé uma verdade, e é que essa liberdade concedida indiferentemente a todos e para tudo, não é desejável por si mesma, como muitas vezes o temos repetido, pois que repugna à razão que o falso e o verdadeiro tenham os mesmos direitos.

Intolerância do Liberalismo

43 – E no que toca à “tolerância”, é estranho ver quanto se distanciam da equidade e da prudência da Igreja aqueles que professam o “liberalismo”. Com efeito, concedendo aos cidadãos, em todos os pontos de que acabamos de falar, uma liberdade sem limites, ultrapassam dum salto a medida, e chegam ao ponto em que parece não haver mais atenções com a virtude e a verdade do que com o erro e o vício. E quando a Igreja, coluna e sustentáculo da verdade, mestra incorruptível dos costumes, crê seu dever protestar energicamente contra uma “tolerância” tão cheia de desordens e de excessos, e impedir o criminoso uso dela, acusam-na de faltar à paciência e à delicadeza. Procedendo assim, nem sequer advertem que fazem um crime daquilo precisamente que é mérito. De resto muitas vezes sucede que estes grandes defensores da “tolerância” são duros e intransigentes na prática, quando se trata do catolicismo: pródigos de liberdades para todos, recusam a cada passo deixar à Igreja a sua liberdade.

E) Recapitulando
Origem do Liberalismo. Suas formas.


44 – Mas para recapitular com brevidade, e para maior clareza, todo este discurso com suas conseqüências, Nós dizemos, em resumo, que o homem deve necessariamente permanecer todo inteiro em uma dependência real e incessante a respeito de Deus, e que, por conseqüência, é absolutamente impossível compreender a liberdade do homem sem a submissão a Deus e a sujeição à sua vontade. Negar esta soberania de Deus ou recusar a submissão a ela, não é modo de agir de homem livre, mas de quem abusa da liberdade com a revolta; e é precisamente duma tal disposição da alma que se constitui e nasce o vício do “liberalismo”. De resto podem-se distinguir muitas espécies de liberalismo, porque existem para a vontade mais duma forma e mais dum grau de recusa da obediência devida a Deus ou àqueles que participam da sua autoridade divina.

45 – A insurreição completa contra o império supremo de Deus e recusar-lhe absolutamente toda a obediência, quer seja na vida pública, quer na vida particular e doméstica, é a um tempo, sem dúvida alguma, a maior depravação da liberdade e a pior espécie de “liberalismo”. É sobre ela que devem cair, sem restrição, todas as censuras que até aqui temos formulado.

46 – Imediatamente depois vem o sistema daqueles que, concedendo que se deve depender de Deus, autor e senhor do universo, pois que toda a natureza é regida pela sua Providência, ousam repudiar as regras da fé e da moral que, ultrapassando a ordem na natureza, nos vêm da própria autoridade de Deus; ou pretendem, pelo menos, que não é preciso tê-las em conta, principalmente nos negócios públicos do Estado. Qual a gravidade do seu erro e quão pouco de acordo estão consigo mesmos, também o vimos acima. É esta doutrina que deriva, como da sua fonte e princípio, o pernicioso erro da separação da Igreja e do Estado; quando, pelo contrário, é manifesto que estes dois poderes, embora diferentes na sua missão e na sua dignidade, devem todavia entender-se na concórdia da sua ação e na reciprocidade dos seus bons ofícios.

47 – A este erro, como a um gênero, se liga uma dupla opinião. – Muitos, com efeito, querem uma separação radical e total entre a Igreja e o Estado: consideram estes que, em tudo o que diz respeito ao governo da sociedade humana, nas instituições, nos costumes, nas leis, nas funções públicas, na instrução da juventude, se não deve fazer caso da Igreja como se ela não existisse; apenas deixam aos membros individuais da sociedade a faculdade de cumprirem particularmente, se quiserem, os deveres da religião. Contra estes conservam toda a sua força os argumentos pelos quais refutamos a opinião da separação da Igreja e do Estado, com a agravante de que é completamente absurdo que a Igreja seja, ao mesmo tempo, respeitada pelo cidadão e desprezada pelo Estado.

48 – Os outros não põem em dúvida a existência da Igreja, o que lhes seria impossível, mas tiram-lhe o caráter e os direitos próprios duma sociedade perfeita, e querem que o seu poder, privado de toda a autoridade legislativa, judicial e coerciva, se limite a dirigir pela exortação e pela persuasão aqueles que de bom grado e por sua própria vontade se submetem a ela. E assim, nesta teoria, o caráter desta divina sociedade é completamente desvirtuado, a sua autoridade, o seu magistério, toda a sua ação é diminuída e restringida, ao mesmo tempo que a ação e a autoridade do poder civil é por eles exagerada até ao ponto de quererem que a Igreja de Deus, como qualquer outra associação voluntária, seja colocada sob a dependência e dominação do Estado. – Para os convencer de erro, os apologistas têm empregado poderosos argumentos que Nós mesmos recordamos principalmente na nossa Encíclica “Immortale Dei”; e deles se conclui que, pela vontade de Deus, a Igreja possui todas as qualidades e todos os direitos que caracterizam uma sociedade legítima, soberana e em todos os pontos perfeita.

49 – Muitos, finalmente, não aprovam esta separação da Igreja e do Estado, mas julgam que é necessário induzir a Igreja a ceder às circunstâncias, fazer com que ela se acomode e se preste ao que reclama a prudência destes tempos no governo das sociedades. Esta opinião é boa quando entendida dum certo modo eqüitativo de proceder, conforme com a verdade e com a justiça, a saber: que a Igreja, na expectativa certa dum grande bem, se mostre indulgente e conceda às circunstâncias do tempo o que pode conceder sem violar a santidade da sua missão. Mas sucede o contrário com as práticas e doutrinas que a relaxação dos costumes e os erros introduziram contra o direito. Não pode haver época alguma sem religião, verdade e justiça; e como essas grandes e santas coisas Deus as colocou sob a guarda da Igreja, nada há tão estranho como pretender que deixe passar sem reparo o que é falso ou injusto, ou que se torne conivente com o que prejudicar a religião.

Conclusões da doutrina católica

50 – Destas considerações segue-se, portanto, que de nenhum modo é permitido pedir, defender ou conceder sem discernimento a liberdade de pensamento, de imprensa, de ensino, de religião, como se fossem outros tantos direitos que a natureza conferisse ao homem. Se em verdade a natureza os houvesse conferido, haveria o direito de nos subtrairmos à soberania de Deus, e nenhuma lei poderia moderar a liberdade humana.

Segue-se também que estas diversas espécies de liberdade podem, por justas causas, ser toleradas, contanto que uma justa moderação as impeça de degenerarem até à licença e à desordem.

Finalmente, nos países em que os usos puseram essas liberdades em vigor, os cidadãos devem servir-se delas para fazer o bem e ter a respeito delas os mesmos sentimentos que a Igreja tem; porque uma liberdade não se deve reputar legítima senão quando aumenta a nossa faculdade de fazer o bem. Fora disso, nunca.

51 – Quando se está sob o domínio ou a ameaça dum governo que tem a sociedade debaixo da pressão duma violência injusta ou que priva a Igreja da liberdade legítima, é permitido buscar outra organização política sob a qual se possa proceder com liberdade. Com efeito, neste caso o que se reivindica não é essa liberdade sem medida e sem regra, mas sim um certo alívio para bem de todos; e o que se procura unicamente é chegar a que, onde toda a licença é dada ao mal, não se ponham obstáculos à prática do bem.

52 – Além disso, preferir para o Estado uma constituição temperada pelo elemento democrático não é em si contrária ao dever, com a condição todavia de que se respeite a doutrina católica sobre a origem e o exercício do poder público. Das diversas formas de governo, contanto que sejam em si mesmas aptas para proporcionar o bem aos cidadãos, a Igreja não rejeita nenhuma, mas quer, e a natureza põe-se de acordo com ela para o exigir, que seja constituída de tal modo que não viole o direito de ninguém e respeite particularmente os direitos da Igreja.

53 – É louvável tomar parte na administração dos negócios públicos, a menos que em certos lugares, por circunstâncias particulares de coisas e de tempo, se não imponha outro modo de proceder. A Igreja mesma aprova que todos unam os seus esforços para o bem comum, e que cada um, segundo a sua possibilidade, trabalhe para a defesa, conservação e prosperidade do Estado.

54 – A Igreja também não condena que se queira libertar o país do poder estrangeiro ou dum déspota, contanto que isto se possa fazer sem violar a justiça. Finalmente, muito menos ela censura aqueles que trabalham para dar aos municípios o benefício de se regerem pelas suas próprias leis, e aos cidadãos todas as facilidades para o aumento do seu bem-estar. Para todas as liberdades civis isentas de excesso, a Igreja teve sempre o costume de ser uma fidelíssima protetora, o que é atestado especialmente pelas cidades italianas, que encontraram sob o regime municipal a prosperidade, o poder e a glória, quando a influência salutar da Igreja, sem encontrar oposição alguma, penetrava todas as partes do corpo social.

Exortação final

55 – Estes ensinamentos, que, inspirados pela fé e pela razão, o dever do Nosso cargo apostólico Nos levou a transmitir-vos, Veneráveis Irmãos, serão úteis a um grande número, temos nisto confiança, graças principalmente à união dos vossos esforços com os Nossos. Pela Nossa parte, na humildade do Nosso coração, elevamos para Deus as Nossas vistas suplicantes, rogando-lhe instantemente que se digne espalhar entre os homens a luz da sua sabedoria e do seu conselho, a fim de que, pela virtude destas graças, eles possam ver a verdade em pontos duma tal importância, e, conseqüentes, com uma inquebrantável constância saibam conformar, em todos os tempos, a sua vida particular e pública com a mesma verdade.

Como penhor dos favores celestiais e em prova da Nossa benevolência, Nós vos concedemos, com um terno afeto, a Vós, Veneráveis Irmãos, assim como ao clero e ao povo que governais, a Bênção Apostólica no Senhor.

Dada em Roma, junto a São Pedro, a 20 de junho de 1888, undécimo do Nosso Pontificado.

PAPA LEÃO XIII


(1) Conc. Trid., Sessão VI, “De iustificatione”, c. I, cann. 4-6, 9-32.
(2) Inocêncio X, Const. “Cum occasione”, 31 de maio de 1653. Alexandre VII, Const. “Ad sanctam”, 16 de outubro de 1656. Const. “Regiminis Apostolici”, 15 de fevereiro de 1664. Clemente XI, Const. “Unigenitus”, 8 de setembro de 1713.
(3) “De libero arbitrio” lib. I, c. 6, n. 15.
(4) Ep. “In plurimis”, 5 de maio de 1888.
(5) Santo Tomás, “Summa Theologiae”, II-II, q. 81, a. 6.
(6) S. Agostinho, “De lib. Arb.”, liv. I, c. 6, n. 14.
(7) S. Tomás, “Summa Theol.”, q. 19, a. 9. ad 3.

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